Será que fui pago com dinheiro falso?

Marcelo e anônimos (nossa, como nos momentos de crise os anônimos proliferam...).

Pergunto a quem puder responder:

• Cadê a tal súmula do TCU? Todo mundo fala dela e ninguém divulga.
• Cadê a decisão da reitoria, na íntegra, não apenas uma nota?
• Porque as informações que temos são da Secom e não da SRH?

Acho que o mínimo que a reitoria deveria fazer agora seria explicar, tintim por tintim, como fica cada caso. O exemplo da ADUnB foi muito ilustrativo, mas não é diretamente transponível para todos. Tem gente que perde tudo, tem gente que só tem redução, tem gente que perde e tem que pagar etc. Uma coisa é a reitoria, por meio do site da UnB, dizer que irá recorrer, outra coisa seria expor, para cada tipo de caso, qual era a situação antes, como ficará agora e como se quer que fique. Uma tabela, com exemplos viria muito a calhar. Se a mão que dá é a mesma que retira, ela ao menos deveria indicar, com clareza, de modo unívoco, o que está sendo tirado. Achei muito louvável e esclarecedor a ADUnB buscar ser didática, mas isso seria OBRIGAÇÃO da reitoria.

Ontem, conversando com um consultor de RH de empresas privadas, com mais de 30 anos de experiência, me foi dito que não se pode retirar vencimentos que sejam pagos há mais de dois anos seguidos, salvo se houver mudança de função ou acordo. Não é o caso. Não somos empresa privada é certo, mas pode-se, simplesmente tirar assim, "pluft", qualquer vencimento? Quem recebeu a URP por mais de dois anos seguidos não teria direito de tê-la como vencimento fixo? Se fosse esse o caso, a extinção da gratificação somente seria aplicável aos ingressantes a partir de agosto de 2007 e não 2006. Pode-se contra-argumentar que a gratificação já estava sub judice, portanto passível de extinção. Mas eu não assinei nada que indicasse ciência de tal risco. Nesse caso, não deveria o administrador ter a obrigação legal de nos pagar, posto que ele assumiu o risco? Ou será que o risco só serviu para coletar bônus políticos, restando para nós o ônus? Seguramente minha interpretação não é válida, pois o TCU tem exímios conhecedores de direito trabalhista. Já que a reitoria não explica isso no site, seria muito bom se alguém com mais conhecimento pudesse esclarecer esse ponto.

Outras dúvidas dizem respeito aos tais cinco anos e à retroatividade do desconto. Se isso for aplicável, significa que eu devo à UnB? Que eu devo à União? Devo por ter trabalhado? Vou repetir porque o absurdo é quase borgeano: “devo por ter trabalhado?” Devo quanto? Se eu quiser sair da UnB vou ter que restituir dinheiro? Se eu não tiver a grana, não vou poder parar de trabalhar? Será que hoje o professor universitário vive uma situação análoga a do regime moderno de escravidão, no qual os trabalhadores têm sempre uma dívida impagável com os patrões e, por isso, são forçados a trabalhar sem parar e sem saber exatamente quanto devem?

Há algum tempo lembro-me de um corte, menos impactante financeiramente, mas semelhante ao atual quanto ao procedimento: além de virmos a saber que a nossa GED fora “equivocadamente” calculada, o que implicou em redução de gratificação, tivemos que devolver dinheiro, “indevidamente” recebido. Nunca fui informado ao certo sobre quanto me foi descontado e por quanto tempo. Será que agora a situação se repetirá?

Pelo que entendi a base argumentativa legal é que, como o nosso salário é apenas 2.000 e poucos reais, tudo o que for calculado com base em outros vencimentos é “indevido” (curioso é que os descontos são calculados em relação à totalidade dos vencimentos...). Teríamos, então, “indevidamente” nos apropriado de preciosos recursos da União, comprometendo o REUNI, o Pré-Sal e a Copa do Mundo? Indevido não é o nosso salário; indevido é o descaso com a Universidade. Nosso salário não é indevido, é indecente! Só não é mais indecente porque é muito pequeno... Será que não tem ninguém com sensibilidade suficiente no TCU (no MEC...? na Presidência...?) para entender que “indevido” é um professor doutor ter um salário de 2.000 e poucos reais? Qual é o país que se quer construir com um salário desses para a educação e pesquisa superiores? Que tipo de Universidade é possível com o quadro atual?

A história latino-americana é pródiga em exemplos de países que optaram por um modelo de desenvolvimento sem uma forte ancoragem nas universidades. Basta olhar ao redor para ver o resultado. Universidade é setor estratégico para o desenvolvimento nacional. É só comparar diferentes países e ver os indicadores econômicos e sociais de onde a Universidade é levada a sério. Por que o TCU não mandou a União consolidar todos os nossos vencimentos como salário? Por que a resposta técnica se sobrepôs a uma resposta sensível aos interesses nacionais? Por que o TCU não mandou redirecionar gastos do Pan para a Universidade?

Para mim, as únicas coisas que ficaram claras, aliás, claríssimas, são:

• que, após me dedicar à educação pública desde 1986, não conseguirei fechar minhas contas do mês que vem;
• que, após me dedicar ininterruptamente à universidade pública desde 1994, não pude fazer nenhum extra nesse feriado que passou, porque no mês que vem não vou conseguir fechar minhas contas;
• que, após me dedicar à UnB desde de fevereiro de 2005, não poderei fechar minhas contas no mês que vem, porque minha contratação, que era para ser em agosto de 2004, atrasou, por conta do ano eleitoral, fazendo com que hoje eu ficasse devedor do Erário;
• que, ao contrário de inúmeros outros servidores públicos bem melhor remunerados, dediquei (como vários colegas) minha vida aos estudos e à minha capacitação (duas graduações, especialização, mestrado e doutorado, todos na USP, em mais de 15 anos) para não ter como fechar minhas contas no mês que vem;
• que, ao contrario de muitos outros servidores que têm todas as condições infra-estruturais para bem executar suas atividades profissionais, eu (como muitos outros colegas) investi muito dinheiro em livros (cerca de 2.000 títulos, porque as bibliotecas públicas não têm acervos atualizados), em equipamento de informática (pelo menos um computador a cada 2 ou três anos), em material didático para os alunos, em despesas para participar de congressos etc. e não terei dinheiro suficiente para fechar minhas contas no mês que vem;
• que, nenhum recurso que investi (como muitos outros colegas) para melhor desempenhar minha atividade profissional será ressarcido, via TCU, mas que eu deverei ressarcir dinheiro à União e não conseguirei fechar minhas contas no mês que vem.

Todos já imaginam que as contas da Copa do Mundo não fecharão em valores da ordem de miríades de URPs dos professores das IES. Todos sabem que, no final das contas, haverá uma grande pizza. Por que? Porque no Brasil o futebol é um setor tido como mais estratégico do que a Universidade. É só olhar no noticiário a preocupação com transferência de jogadores para o exterior. Sinceramente, não vejo a hora de a janela do calendário europeu se abrir de novo para ver se, quem sabe, eu consiga emplacar meu passe. O difícil será pagar uma dívida feita em meu nome, resultante de meu trabalho, e de valor que desconheço.

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Prof. Dr. André Porto Ancona Lopez
Universidade de Brasília
Departamento de Ciência da Informação e Documentação